Para fins de obtenção do registro de funcionamento de classe aberta que seja destinada ao público em geral, em acréscimo aos documentos e informações requeridos no art. 10 da parte geral da Resolução, o administrador deve encaminhar versão atualizada da lâmina prevista no Suplemento B.
Parágrafo único
O campo “Taxa Total de Despesas” do item 4 e os itens 5, 7, 8 e 9 da lâmina ficam dispensados de apresentação na instrução do pedido de registro de funcionamento e até que a classe complete 1 (um) ano de operação.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado