A incorporação e a fusão de fundo de investimento destinado à garantia imobiliária e a cisão de parcela do patrimônio de fundo com essa finalidade só são permitidas se o fundo incorporador ou resultante da operação também for um fundo de investimento destinado à garantia de locação imobiliária.
§ 1º
São permitidas a incorporação, a cisão ou a fusão de fundo de investimento destinado à garantia imobiliária em que o fundo incorporador ou resultante da operação não seja um fundo de investimento destinado à garantia de locação imobiliária, desde que as cotas do fundo incorporado, cindido ou objeto da fusão não estejam cedidas fiduciariamente.
§ 2º
É permitida a cisão de parcela do patrimônio de um fundo de investimento destinado à garantia de locação imobiliária na hipótese de que trata o art. 44, § 3º, inciso II, da parte geral da Resolução.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado