Art. 74
Em acréscimo às matérias previstas no art. 113 da parte geral da Resolução, o regulamento da classe restrita pode estabelecer prazos para conversão de cota e para pagamento dos resgates diferentes daqueles previstos na regulamentação, sendo admitido o estabelecimento de prazo máximo de conversão e pagamento.
Art. 75
Os limites estabelecidos no art. 45, incisos I a III, e no art. 60 deste Anexo Normativo I são computados em dobro nas classes de cotas exclusivamente destinadas a investidores qualificados.
§ 1º Caso a classe de cotas seja exclusivamente destinada a investidores qualificados, os limites previstos no art. 45, §§ 1º e 2º; ficam majorados para, respectivamente, até 60% (sessenta por cento) e até 40% (quarenta por cento), preservado o requisito de existência de formador de mercado para as cotas que excederem ao limite ordinário.
§ 2º Não existe limite por modalidade de ativo financeiro para aplicações em cotas de outros FIF que sejam igualmente destinadas a investidores qualificados.
Art. 76
Em acréscimo às matérias previstas no art. 113 da parte geral da Resolução, o regulamento da classe de cotas destinada exclusivamente a investidores profissionais pode prever:
I a não observância aos limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo financeiro, conforme estabelecidos nos arts. 44, 45 e 70, todos deste Anexo Normativo I;
II a aplicação de recursos no exterior de forma ilimitada; e
III o não cumprimento pelo administrador das obrigações previstas nos incisos I e II do art. 22 deste Anexo Normativo I.
§ 1º O uso das faculdades previstas neste artigo não dispensa a classe de observar seu tipo, assim como de manter sua carteira de ativos adequada a sua política de investimento.
§ 2º O uso da faculdade constante do inciso III do caput não exime o administrador:
I do cumprimento das obrigações de que trata o art. 24 deste Anexo Normativo I; e
II da obrigação de disponibilizar a demonstração de desempenho a seus cotistas, sempre que solicitado.