Anexo I, Art. 79

Assunto: Penalidades · o mesmo título em 8 partes da norma

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Em acréscimo às condutas previstas no art. 131 da parte geral da Resolução, considera-se infração grave:

não observância dos limites de concentração por emissor, por modalidade de ativo financeiro e de exposição ao risco de capital, conforme previstos no regulamento e neste Anexo Normativo I;

não observância do disposto no art. 70 deste Anexo Normativo I; e

III

não disponibilização da lâmina, conforme previsto neste Anexo Normativo I.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado