Art. 54
No âmbito da liquidação de uma classe de cotas, desde que de modo integrado ao plano de liquidação, em acréscimo às dispensas concedidas no art. 128 da parte geral Resolução, fica dispensado o cumprimento das regras listadas a seguir:
I elaboração e divulgação das informações de que tratam os incisos I e II do art. 27 deste Anexo Normativo II; e
II envio das informações de que tratam os incisos III a V do art. 27 deste Anexo Normativo II à CVM.
Art. 55
Caso os cotistas reunidos em assembleia deliberem pela não liquidação da classe de cotas em função de ocorrência de hipótese prevista no regulamento, é assegurada a amortização ou o resgate total das cotas seniores aos cotistas dissidentes que o solicitarem.
Parágrafo único Na hipótese prevista no caput, os titulares de cotas subordinadas mezanino e subordinadas que sejam dissidentes podem amortizar ou resgatar suas cotas, desde que o índice de subordinação não seja comprometido.