Anexo IV, Art. 6º

Assunto: Características e constituição · o mesmo título em 12 partes da norma

Ler o capítulo II em sequência

Anexo IV incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

A participação da classe de cotas no processo decisório da sociedade investida pode ocorrer exemplificativamente:

pela detenção de ações que integrem o respectivo bloco de controle;

pela celebração de acordo de acionistas; ou

III

pela celebração de qualquer contrato, acordo, negócio jurídico ou a adoção de outro procedimento que assegure efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão, inclusive por meio da indicação de membros do conselho de administração.

Parágrafo único

Fica dispensada a participação no processo decisório da sociedade investida quando:

o investimento na sociedade for reduzido a menos da metade do percentual originalmente investido e passe a representar parcela inferior a 15% (quinze por cento) do capital social da investida; ou

o valor contábil do investimento tenha sido reduzido a zero e haja aprovação da assembleia de cotistas.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado