Art. 22
Em acréscimo às matérias dispostas no art. 48 da parte geral da Resolução, o regulamento do fundo de índice deve dispor sobre:
I o índice de referência ao qual a política de investimento esteja associada, bem como as características básicas desse índice;
II a entidade administradora de mercado organizado na qual as cotas estejam admitidas à negociação;
III as regras relacionadas à publicidade, incluindo características do prospecto, se houver;
IV as informações que podem ser obtidas na página eletrônica do fundo na rede mundial de computadores;
V a possibilidade de o administrador, ou de pessoas ligadas, negociarem as cotas, e em que condições; e
VI a possibilidade e condições de utilização dos ativos financeiros que compõem a carteira para operações de empréstimo de ativos.
Parágrafo único Para os fins do disposto neste Anexo Normativo V, consideram-se pessoas ligadas:
I as companhias em que o administrador ou o gestor, seus controladores, administradores ou dependentes destes, ocupem cargo de administração ou que, individualmente ou em conjunto, participem em porcentagem superior a 10% (dez por cento) do capital social; e
II os controladores, funcionários e prepostos dos prestadores de serviços essenciais, bem como seus dependentes.