Capítulo VIII · Divulgação de informações

Art. 30

O principal meio de divulgação de informações do fundo é sua página eletrônica na rede mundial de computadores.

Art. 31

O administrador deve manter página do fundo em endereço na rede mundial de computadores, em língua portuguesa, que deve conter informações sobre os seguintes tópicos, para cada classe de cotas, assim como quaisquer outras informações consideradas relevantes:

I descrição de fatores que podem afetar a aderência do desempenho da classe de cotas ao do índice;

II apresentação dos prestadores de serviços essenciais, incluindo telefone de contato e sua experiência;

III seção que permita que o cotista cadastre o seu endereço de correspondência eletrônico para receber informações sobre o fundo, bem como disponibilização de um endereço de correspondência eletrônico do fundo que permita a comunicação entre o administrador e os cotistas;

IV íntegra dos contratos estabelecidos entre o fundo e terceiros na forma do parágrafo único do art. 80 da parte geral da Resolução e, se for o caso, na do § 6º do art. 41 deste Anexo Normativo V, cuja existência deve ser destacada na página do fundo na rede mundial de computadores;

V apresentação das despesas de corretagem e emolumentos em base anual, na forma do percentual do valor total debitado à classe de cotas em relação ao seu patrimônio líquido médio no exercício;

VI especificação, em destaque e de forma clara, das taxas e demais despesas da classe de cotas;

VII o telefone de contato e o endereço de correspondência eletrônico da CVM;

VIII condições atualizadas e detalhadas de integralização e resgate de cotas, compreendendo limites mínimos e máximos de investimento ou desinvestimento, bem como valores mínimos para permanência na classe de cotas;

IX de forma destacada, as condições para realização do empréstimo de valores mobiliários de que trata o art. 29 deste Anexo Normativo V, incluindo informações sobre prazos e custos;

X política de distribuição de resultados, compreendendo os prazos e condições de pagamento;

XI riscos envolvidos;

XII descrição qualitativa dos componentes da remuneração da instituição proprietária do índice;

XIII tributação aplicável à classe de cotas e a seus cotistas;

XIV composição da carteira, diariamente atualizada;

XV metodologia de cálculo do índice subjacente, observado o disposto nos §§ 6º e 7º deste artigo;

XVI informações sobre ofertas públicas em curso;

XVII informações sobre distribuições secundárias em curso;

XVIII relação dos formadores de mercado autorizados a operar com as cotas;

XIX uma seção específica para dados estatísticos, acessível a partir da página inicial do fundo na rede mundial de computadores, que deve conter, no mínimo:

a) tabela comparativa da evolução diária do valor patrimonial da cota, do patrimônio líquido da classe de cotas, bem como do valor do índice subjacente desde a data de início de funcionamento da classe até a data da última cota disponível;

b) tabela contendo a rentabilidade mensal da classe de cotas comparado ao índice subjacente, contendo pelo menos os últimos 24 (vinte e quatro) meses;

c) gráfico da evolução da rentabilidade acumulada da classe de cotas comparada ao índice subjacente, desde a admissão para negociação em mercado organizado de valores mobiliários até a última cota disponível; e

d) as informações relativas aos incisos I, II e III do caput do art. 27 deste Anexo Normativo V, incluindo o número de dias úteis decorridos desde o início do desenquadramento, indicando-se junto a essa informação a possibilidade de realização de assembleia de cotistas em caso de erro de aderência excessivo; e

XX relatório anual do fundo, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado a partir do encerramento do exercício a que se referir, o qual deve conter o seguinte:

a) demonstrações contábeis, acompanhadas do relatório do auditor independente;

b) análise da carteira em face da estratégia adotada e dos objetivos da política de investimento;

c) apresentação de desempenho, compreendendo as informações constantes no inciso XIX do caput;

d) explicações sobre eventual erro de aderência ou diferença de rentabilidade, nos termos do art. 27 deste Anexo Normativo V;

e) taxas de administração em moeda corrente e em percentual do patrimônio líquido; e

f) outras informações que o administrador julgar relevantes.

§ 1º A página inicial do fundo deve conter, de acordo com o formato padrão definido pela CVM:

I os seguintes dizeres de forma destacada: "A autorização para venda e negociação de cotas do fundo não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade do fundo ou de seu administrador"; e

II sob as informações da alínea “a” do inciso XIX do caput e, em negrito, um atalho para a seção da página eletrônica da CVM na rede mundial de computadores que contenha o cadastro de entidades reguladas com os dizeres “Clique aqui para entrar no site da CVM e confirmar que este é um fundo cadastrado”.

§ 2º A página eletrônica do fundo na rede mundial de computadores pode ter seção em língua estrangeira, desde que o conteúdo dessa seção não divirja do conteúdo em português e a parte em língua estrangeira não contemple mais informações do que aquela em português.

§ 3º A comunicação eletrônica entre o administrador e os cotistas feitas por meio do endereço de correspondência eletrônico referenciado no inciso III do caput deve ser mantida pelo administrador pelo prazo de, no mínimo, 5 (cinco) anos.

§ 4º O administrador deve zelar para que as informações referentes a este artigo sejam divulgadas de forma contínua e atualizada, e que a página do fundo na rede mundial de computadores possua capacidade técnica de acesso simultâneo compatível com o número de cotistas do fundo.

§ 5º A troca da página eletrônica do fundo na rede mundial de computadores é considerada fato relevante.

§ 6º A divulgação da metodologia de cálculo do índice deve abranger:

I critérios de inclusão e exclusão de ativos;

II frequência de rebalanceamento;

III alterações em relação à metodologia previamente estabelecida pelo provedor de índice; e

IV composição, pesos de cada ativo financeiro e demais parâmetros necessários à replicação do índice.

§ 7º As informações previstas no inciso IV do § 6º deste artigo podem ser divulgadas até 3 (três) meses após a data a que se refiram.

Art. 32

O administrador deve divulgar, diariamente, à entidade administradora de mercado organizado na qual as cotas estejam listadas, o valor patrimonial da cota, a composição da carteira e o valor do seu patrimônio líquido.

Parágrafo único É facultada a divulgação de estimativas intradiárias dos indicadores constantes do caput, desde que a metodologia de cálculo dessas estimativas seja divulgada na página eletrônica do fundo na rede mundial de computadores, e esteja de acordo com o previsto nos arts. 10 e 40 deste Anexo Normativo V.

Art. 33

Os cotistas devem ser comunicados de suas posições pelo prestador de serviços de custódia ou pelo prestador de serviços de escrituração das cotas, conforme legislação em vigor para o mercado de ações.

Parágrafo único Os cotistas que integralizarem ou resgatarem cotas devem receber comunicação por escrito contendo, no mínimo, data, quantidade de cotas e valor da operação.

Art. 34

O administrador deve encaminhar à CVM, por meio de sistema eletrônico disponível na rede mundial de computadores, as seguintes informações:

I diariamente:

a) valor patrimonial da cota;

b) patrimônio líquido da classe de cotas; e

c) valor das emissões e resgates de cotas efetuados no dia;

II mensalmente, no prazo de 15 (quinze) dias após o encerramento do mês a que se referirem:

a) os demonstrativos da composição e diversificação de carteira; e

b) balancete; e

III anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias contado a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis do fundo e, caso existentes, de suas classes de cotas, acompanhadas dos pareceres de auditoria independente.

Art. 35

As informações prestadas sobre o fundo ou qualquer material de divulgação não podem estar em desacordo com o conteúdo da página eletrônica do fundo na rede mundial de computadores, com o seu regulamento ou com o relatório anual enviado à CVM.

Art. 36

Toda informação, divulgada por qualquer meio, deve conter o endereço da página eletrônica do fundo na rede mundial de computadores e mencionar, com destaque, que a página é a forma de divulgação de informações oficiais do fundo.

Art. 37

Em acréscimo ao disposto no art. 56 da parte geral da Resolução, toda informação na qual seja incluída referência à rentabilidade do fundo, deve obrigatoriamente:

I abranger, no mínimo, os últimos 3 (três) anos ou o período desde a sua constituição, se mais recente;

II ser acompanhada da rentabilidade do índice de referência para o mesmo período;

III ser acompanhada do valor da média aritmética da soma do seu patrimônio líquido apurado no último dia útil de cada mês, nos últimos 3 (três) anos ou desde a sua constituição, se mais recente; e

IV informar, quando for o caso, a incidência de taxas de ingresso ou de saída e de despesas oriundas de integralização ou resgate em moeda corrente, esclarecendo quanto à sua forma de apuração.