Art. 11

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

A Superintendência competente deve cancelar o registro de funcionamento:

da classe aberta que não houver atendido ao disposto no § 3º do art. 8º; e

da classe fechada, quando após o decurso do prazo de distribuição de cotas constitutivas da classe, não for subscrito o patrimônio inicial mínimo.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado

Selecionado

Art. 11

(Comissão de Valores Mobiliários, 2022, art. 11)

Citação e referência no padrão da ABNT (NBR 10520 e NBR 6023), na redação da data que você está vendo.

Produz efeitos desde 2 de outubro de 2023

Pela regra do caput do art. 140.

Antes da 175, sobre a regra correspondente

Ofícios que interpretam norma revogada pela 175 (ICVM 555, 472 e 356, ou ICVM 409 pela 555), ligados a este artigo pela correspondência entre as normas. Leia a regra antiga que o ofício interpreta antes de aplicar a orientação.

Item 3 do Ofício-Circular CVM/SIN 03/08 (2008), sobre o Art. 11Interpreta a ICVM 409, art. 9º, sucedido pela ICVM 555, art. 9º
Item 3 do Ofício-Circular CVM/SIN 03/08 (2008), sobre o Art. 11, IIInterpreta a ICVM 409, art. 9º, II, sucedido pela ICVM 555, art. 9º, II

Toque num dispositivo para ver a linha do tempo, a data de efeitos e o que a CVM disse sobre ele.