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175Resolução
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Art. 6º

Assunto: Características gerais · o mesmo título em 3 partes da norma

Ler o capítulo III em sequência

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022
A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Da denominação do fundo deve constar a expressão “Fundo de Investimento”, acrescida de referência a sua categoria.
§ 1º
Caso o fundo conte com diferentes classes de cotas, cada classe deve possuir denominação própria, acrescida de referência a sua categoria.
§ 2º
À denominação do fundo e de suas classes não podem ser acrescidos termos ou expressões que induzam à interpretação indevida quanto a seus objetivos, políticas de investimentos, público-alvo ou eventual tratamento tributário específico a que estejam sujeitos o fundo, as classes ou os cotistas.
§ 3º
Caso o regulamento limite a responsabilidade dos cotistas ao valor por eles subscrito, à denominação da classe deve ser acrescido o sufixo “Responsabilidade Limitada”.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado