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175Resolução
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Anexo I, Art. 40

Assunto: Carteira · o mesmo título em 13 partes da norma

Ler o capítulo VIII em sequência

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022
A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Os ativos financeiros cuja liquidação possa se dar por meio da entrega de produtos, mercadorias ou serviços devem:
I
ser negociados em mercado organizado que garanta sua liquidação, observado, ainda, o disposto no art. 44, § 9º, da parte geral da Resolução; ou
II
ser objeto de contrato que assegure à classe o direito de sua alienação antes do vencimento, com garantia de instituição financeira ou de sociedade seguradora, observada, neste último caso, a regulamentação da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado