Anexo I, Art. 46

Assunto: Carteira · o mesmo título em 13 partes da norma

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Os limites de composição e concentração de carteira, de exposição a risco de capital e de concentração em fatores de risco devem ser cumpridos pelo gestor, com base no patrimônio líquido da classe, cabendo ao gestor, quando for o caso, diligenciar pelo seu reenquadramento no melhor interesse dos cotistas.

§ 1º

Sem prejuízo da responsabilidade do gestor, o administrador deve informar à CVM caso a carteira de ativos permaneça desenquadrada por 10 (dez) dias úteis consecutivos, até o final do dia útil seguinte ao encerramento do prazo, bem como informar seu reenquadramento tão logo verificado.

§ 2º

Na hipótese prevista no § 1º, o gestor deve encaminhar à CVM um plano de ação para o reenquadramento da carteira, no mesmo prazo, de modo isolado ou conjuntamente ao expediente do administrador.

§ 3º

O gestor deve assegurar-se de que, na consolidação das aplicações da classe investidora com as das classes investidas, os limites referidos no caput não são excedidos.

§ 4º

Ficam dispensadas da obrigação de que trata o § 3º as aplicações realizadas em:

classes geridas por terceiros não ligados ao gestor da classe investidora;

ETF; e

III

fundos e classes de cotas que não sejam categorizados como FIF.

§ 5º

Para que possa se valer da dispensa de que trata o § 4º, o regulamento da classe investidora deve prever vedação expressa à aplicação em cotas de classes e subclasses destinadas exclusivamente a investidores profissionais.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado

Selecionado

Anexo I, art. 46

(Comissão de Valores Mobiliários, 2022, Anexo Normativo I, art. 46)

Citação e referência no padrão da ABNT (NBR 10520 e NBR 6023), na redação da data que você está vendo.

Produz efeitos desde 2 de outubro de 2023

Pela regra do caput do art. 140.

Antes da 175, sobre a regra correspondente

Ofícios que interpretam norma revogada pela 175 (ICVM 555, 472 e 356, ou ICVM 409 pela 555), ligados a este artigo pela correspondência entre as normas. Leia a regra antiga que o ofício interpreta antes de aplicar a orientação.

Item 33 do Ofício-Circular CVM/SIN 08/15 (2015), sobre o Art. 46, § 3ºInterpreta a ICVM 555, art. 122
Item 52 do Ofício-Circular CVM/SIN 01/15 (2015), sobre o Art. 46, § 3ºInterpreta a ICVM 555, art. 104, § 3º
Item 33 do Ofício-Circular CVM/SIN 08/15 (2015), sobre o Art. 46, § 4ºInterpreta a ICVM 555, art. 122, § 1º
Item 34 do Ofício-Circular CVM/SIN 08/15 (2015), sobre o Art. 46, § 4ºInterpreta a ICVM 555, art. 122, § 1º
Item 35 do Ofício-Circular CVM/SIN 08/15 (2015), sobre o Art. 46, § 4ºInterpreta a ICVM 555, art. 122, § 1º
Item 38 do Ofício-Circular CVM/SIN 08/15 (2015), sobre o Art. 46, § 4ºInterpreta a ICVM 555, art. 122, § 1º
Item 53 do Ofício-Circular CVM/SIN 01/15 (2015), sobre o Art. 46, § 4ºInterpreta a ICVM 555, art. 122, § 1º
Item 2 do Ofício-Circular CVM/SIN 03/12 (2012), sobre o Art. 46, § 4ºInterpreta a ICVM 409, art. 115-A, sucedido pela ICVM 555, art. 122, § 1º
Item 33 do Ofício-Circular CVM/SIN 08/15 (2015), sobre o Art. 46, § 5ºInterpreta a ICVM 555, art. 122, § 2º
Item 34 do Ofício-Circular CVM/SIN 08/15 (2015), sobre o Art. 46, § 5ºInterpreta a ICVM 555, art. 122, § 2º
Item 35 do Ofício-Circular CVM/SIN 08/15 (2015), sobre o Art. 46, § 5ºInterpreta a ICVM 555, art. 122, § 2º
Item 53 do Ofício-Circular CVM/SIN 01/15 (2015), sobre o Art. 46, § 5ºInterpreta a ICVM 555, art. 122, § 2º

Toque num dispositivo para ver a linha do tempo, a data de efeitos e o que a CVM disse sobre ele.