A classe de cotas tipificada como “Renda Fixa” que atenda às condições abaixo pode acrescentar à sua denominação o sufixo “Simples”:
I
tenha 95% (noventa e cinco por cento), no mínimo, de seu patrimônio líquido representado, isolada ou cumulativamente, por:
a)
títulos da dívida pública federal;
b)
títulos de renda fixa de emissão ou coobrigação de instituições financeiras que possuam classificação de risco atribuída pelo gestor, no mínimo, equivalente àqueles atribuídos aos títulos da dívida pública federal; e
c)
operações compromissadas lastreadas em títulos da dívida pública federal ou em títulos de responsabilidade, emissão ou coobrigação de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que, na hipótese de lastro em títulos de responsabilidade de pessoas de direito privado, a instituição financeira contraparte da classe na operação possua classificação de risco atribuída pelo gestor, no mínimo, equivalente àquelas atribuídas aos títulos da dívida pública federal;
III
se constitua sob a forma de condomínio aberto; e
IV
preveja, em seu regulamento, que todos os documentos e informações relacionados à classe sejam disponibilizados aos cotistas preferencialmente por meios eletrônicos.
I
a cobrança de taxa de performance, ainda que o regulamento disponha que a classe possui o compromisso de obter o tratamento fiscal destinado a fundos de longo prazo previsto na regulamentação fiscal vigente;
II
a realização de investimentos no exterior;
IV
a transformação em classe fechada; e
V
qualquer transformação ou mudança de tipo.
§ 3º
O gestor da classe “Renda Fixa - Simples” deve adotar estratégia de investimento que proteja a classe de riscos de perdas e volatilidade.
§ 4º
O ingresso na classe “Renda Fixa - Simples” fica dispensado:
I
de recolher o termo de adesão; e
II
de efetuar a verificação da adequação do investimento ao perfil do cliente, na forma da regulamentação específica sobre o assunto, mesmo na hipótese de o investidor não possuir outros investimentos no mercado de capitais.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado