A classe de cotas tipificada como “Renda Fixa” que tenha 80% (oitenta por cento), no mínimo, do patrimônio líquido representado por títulos representativos da dívida externa de responsabilidade da União, deve incluir, à sua denominação, o sufixo “Dívida Externa”.
§ 2º
Os títulos referidos no § 1º devem ser custodiados em entidades habilitadas a prestar esse serviço pelo supervisor local.
I
na realização de operações em mercados organizados de derivativos no exterior, exclusivamente para os efeitos de proteção (hedge) dos títulos integrantes da carteira respectiva, ou mantê-los em conta de depósito em nome da classe, no exterior, observado, relativamente a essa última modalidade, o limite de 10% (dez por cento) do patrimônio líquido respectivo; e
II
na realização de operações em mercados organizados de derivativos no país, exclusivamente para os efeitos de proteção (hedge) dos títulos integrantes da carteira respectiva, desde que referenciadas em títulos representativos de dívida externa de responsabilidade da União, ou mantê-los em conta de depósito à vista em nome da classe, no país, observado, no conjunto, o limite de 10% (dez por cento) do patrimônio líquido respectivo.
§ 4º
Para efeito do disposto no § 3º, inciso II:
I
as operações em mercados organizados de derivativos podem ser realizadas tanto em bolsas de mercadorias e de futuros quanto no mercado de balcão, nesse caso desde que devidamente registradas em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizado pela CVM e pelo Banco Central do Brasil;
II
devem ser considerados os dispêndios efetivamente incorridos a título de prestação de margens de garantia em espécie, ajustes diários, prêmios e custos operacionais, decorrentes da manutenção de posições em mercados organizados de derivativos no país; e
III
é permitida a aquisição de títulos públicos federais para utilização como margem de garantia nas operações em mercados organizados de derivativos no país.
§ 5º
Relativamente aos títulos de crédito transacionados no mercado internacional, o total de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica e seu grupo econômico não pode exceder 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da classe.
§ 6º
É vedada a manutenção ou aplicação no País de recursos captados pelo fundo de que trata o caput, exceto nos casos do inciso II do § 3º e do inciso III do § 4º deste artigo.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado