Inclui-se entre as obrigações do gestor contratar, em nome do fundo, com terceiros devidamente habilitados e autorizados, os seguintes serviços:
I
intermediação de operações para a carteira de ativos;
II
distribuição de cotas;
III
consultoria de investimentos;
IV
classificação de risco por agência de classificação de risco de crédito;
V
formador de mercado de classe fechada; e
VI
cogestão da carteira de ativos.
§ 1º
O gestor e o administrador podem prestar os serviços de que tratam os incisos I e II do caput, observada a regulamentação aplicável às referidas atividades.
§ 2º
Os serviços de que tratam as alíneas dos incisos III a VI do caput somente são de contratação obrigatória pelo gestor caso assim disposto no regulamento ou deliberado pela assembleia de cotistas da classe de cotas.
§ 3º
Nos casos de contratação de cogestor, o contrato deve definir claramente as atribuições de cada gestor, o que inclui, no mínimo, o mercado específico de atuação de cada gestor e a classe ou classes de cotas objeto da cogestão.
§ 4º
O gestor pode contratar outros serviços em benefício da classe de cotas, que não estejam listados nos incisos do caput, observado que, nesse caso:
I
a contratação não ocorre em nome do fundo, salvo previsão no regulamento ou aprovação em assembleia; e
II
caso o prestador de serviço contratado não seja um participante de mercado regulado pela CVM ou o serviço prestado ao fundo não se encontre dentro da esfera de atuação da Autarquia, o gestor deve fiscalizar as atividades do terceiro contratado relacionadas ao fundo.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado