Anexo I, Art. 15

Assunto: Regulamento · o mesmo título em 11 partes da norma

Linha do tempo · alterado pela Res. 181

Linha do tempo. Res. 181: desde 31/03/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Em acréscimo às matérias dispostas no art. 48 da parte geral da Resolução, o regulamento do FIF deve dispor sobre:

taxa máxima de custódia, expressa em percentual anual do patrimônio líquido da classe; (base 252 dias); e

Caso o fundo conte com diferentes classes de cotas, as matérias previstas nos incisos do caput devem ser disciplinadas no anexo da classe a que se referirem.Parágrafo único incluído pela Resolução CVM nº 181, de 28 de março de 2023.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado