Regulamento
Em 11 partes da norma. Estão aqui os artigos que a norma pôs em capítulo ou seção com este título; regra sobre o assunto fora dessas divisões não aparece.
Parte geral
Cap. V, Seção II · 6 artigos
- Art. 48O fundo de investimento é regido pelo regulamento e, se for o caso, suas classes de cotas são complementarmente regidas por anexos ao regulamento.
- Art. 49O regulamento do fundo e o anexo descritivo da classe de cotas cuja denominação contenha referência a fatores ambientais, sociais e de governança, tais como “ESG”, “ASG”, “ambiental”, “verde”, “social”, “sustentável” ou quaisquer outros termos correlatos às…
- Art. 50As alterações do regulamento dependem da prévia aprovação da assembleia de cotistas, salvo nas hipóteses previstas no art. 52.
- Art. 51O administrador deve encaminhar exemplar do novo regulamento, consolidando as alterações efetuadas, por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela CVM na rede mundial de computadores, na data do início da vigência das alterações deliberadas em assembleia.
- Art. 52O regulamento pode ser alterado, independentemente da assembleia de cotistas, sempre que tal alteração:
- Art. 53O administrador tem o prazo de até 30 (trinta) dias, salvo determinação da CVM em contrário, para proceder às alterações determinadas pela CVM, contado do recebimento das referidas exigências.
Anexo I FIF
Anexo I, Cap. V, Seção III · 4 artigos
- Art. 15Em acréscimo às matérias dispostas no art. 48 da parte geral da Resolução, o regulamento do FIF deve dispor sobre:
- Art. 16A política de investimento da classe de cotas deve estar de acordo com seu tipo e conter, no mínimo, as seguintes informações:
- Art. 17Em acréscimo às matérias previstas nos incisos do parágrafo único do art. 50 da parte geral da Resolução, salvo se aprovada pela unanimidade dos cotistas reunidos em assembleia, o aumento ou alteração do cálculo da taxa de performance e da taxa máxima de…
- Art. 18Em acréscimo aos documentos previstos no art. 51 da parte geral da Resolução, na data do início da vigência das alterações deliberadas em assembleia o administrador deve encaminhar a lâmina atualizada, se for o caso, por meio de sistema eletrônico…
Anexo II FIDC
Anexo II, Cap. V, Seção II · 3 artigos
- Art. 20Em acréscimo às matérias dispostas no art. 48 da parte geral da Resolução, o regulamento do FIDC deve dispor sobre:
- Art. 21A política de investimento disposta no regulamento deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
- Art. 22A política de investimento da classe de investimento em cotas deve dispor, no mínimo, sobre o percentual máximo de aplicação em:
Anexo III FII
Anexo IV FIP
Anexo IV, Cap. III · 2 artigos
- Art. 9ºEm acréscimo às matérias dispostas no art. 48 da parte geral da Resolução, o regulamento do FIP deve dispor sobre:
- Art. 10A classe de cotas que obtenha apoio financeiro direto de organismos de fomento está autorizada a contrair empréstimos ou financiamentos diretamente dos organismos de fomento, limitados ao montante correspondente a 30% (trinta por cento) dos ativos da…
Anexo V ETF
Anexo VI Fiagro
Anexo VI, Cap. V · 3 artigos
- Art. 15Em acréscimo às matérias previstas no art. 48 da parte geral da Resolução, o regulamento deve dispor sobre:
- Art. 16Em acréscimo às matérias previstas no art. 50, parágrafo único, incisos I e II, da parte geral da Resolução, salvo se aprovada pela unanimidade dos cotistas reunidos em assembleia, aumento ou alteração do cálculo da taxa de performance e da taxa máxima de…
- Art. 17Em acréscimo aos documentos previstos no art. 51 da parte geral da Resolução, na data do início da vigência das alterações de regulamento deliberadas em assembleia, o administrador deve disponibilizar a lâmina atualizada, se aplicável, por meio de sistema…