O regulamento pode estabelecer a cobrança de taxa de performance pelo gestor.
§ 1º
A cobrança da taxa de performance deve atender aos seguintes critérios:
I
vinculação a um índice de referência verificável, originado por fonte independente, compatível com a política de investimento;
II
vedação da vinculação da taxa de performance a percentuais inferiores a 100% (cem por cento) do índice de referência;
III
cobrança por período, no mínimo, semestral; e
IV
cobrança após a dedução de todas as despesas, inclusive das taxas devidas aos prestadores de serviços essenciais, podendo incluir na base do cálculo os valores recebidos pelos cotistas a título de amortização ou de rendimentos previstos no art. 36 deste Anexo Normativo I.
§ 2º
É vedada a cobrança de taxa de performance quando o valor da cota for inferior ao valor da cota base.
§ 3º
Para fins do cálculo da taxa de performance, o valor da cota no momento de apuração do resultado deve ser comparado ao valor da cota base atualizado pelo índice de referência.
§ 4º
Fica dispensada a observância dos §§ 1º, III, 2º e 3º deste artigo na hipótese de substituição do gestor, caso o regulamento contenha expressa previsão neste sentido e os gestores atual e anterior não sejam partes relacionadas.
§ 5º
Caso o valor da cota base atualizada pelo índice de referência seja inferior ao valor da cota base, a taxa de performance a ser provisionada e paga deve ser:
I
calculada sobre a diferença entre o valor da cota antes de descontada a provisão para o pagamento da taxa de performance e o valor da cota base valorizada pelo índice de referência; e
II
limitada à diferença entre o valor da cota antes de descontada a provisão para o pagamento da taxa de performance e a cota base.
§ 6º
Na hipótese do § 5º, a critério do gestor é permitido não apropriar a taxa de performance provisionada no período, prorrogando a cobrança para o período seguinte, desde que:
I
o valor da cota seja superior ao valor da cota base;
II
tal possibilidade esteja expressamente prevista em regulamento, inclusive com relação à possibilidade, se for o caso, de a prorrogação da cobrança da taxa de performance se estender por mais de um período de apuração; e
III
a próxima cobrança da taxa de performance só ocorra quando o valor da cota superar o seu valor por ocasião da última cobrança efetuada.
§ 7º
A classe de cotas fechada tipificada como “Ações – Mercado de Acesso” pode utilizar índices atrelados a juros ou à inflação como parâmetro de referência para o cálculo da taxa de performance.
§ 8º
A classe que utilizar a prerrogativa prevista no § 7º deve observar, além dos critérios de que trata o § 1º, incisos II a IV, ao menos um dos seguintes mecanismos:
I
a taxa de performance deve ser calculada sobre os valores efetivamente recebidos pelos cotistas, seja a título de amortização ou de rendimentos, nos termos do art. 36 deste Anexo Normativo I, e que superem o valor do capital total investido ajustado de acordo com o parâmetro de referência mencionado no § 7º, desde a data da primeira integralização; ou
II
caso se verifique, ao final do período de apuração da taxa de performance, que o valor da cota está abaixo do valor da cota por ocasião da última cobrança da taxa de performance, o gestor deve restituir a diferença entre o valor de taxa de performance pago e aquele que seria devido de acordo com o valor atual da cota nos mesmos prazos e condições estabelecidos para o pagamento da taxa de performance.
§ 9º
Para efeito do cálculo da taxa de performance, o regulamento da classe fechada tipificada como “Ações – Mercado de Acesso” que se valer da prerrogativa prevista no § 8º, inciso I, pode prever que os valores recebidos pelos cotistas a título de amortização ou de rendimentos, nos termos do art. 36 deste Anexo Normativo I, sejam corrigidos da data do seu recebimento à data de cobrança da taxa, no máximo, pelo parâmetro de referência.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado