Em acréscimo às matérias dispostas no art. 48 da parte geral da Resolução, o regulamento do FIDC deve dispor sobre:
I
índice referencial, se houver, para cada subclasse em separado;
II
índice de subordinação, se houver, para cada subclasse em separado, assim como os procedimentos aplicáveis na hipótese de inobservância desse índice;
III
taxa de performance, se houver;
IV
remuneração da consultoria especializada, se houver;
V
diferenciação entre as subclasses, se houver;
VI
diferenciação entre as séries de cotas seniores e subordinadas mezanino, se houver, nos termos do art. 8º, parágrafo único, deste Anexo Normativo II;
VII
possibilidade de a verificação do lastro dos direitos creditórios ser executada por amostragem, e bem como especificação dos parâmetros relativos à diversificação de devedores, quantidade e valor médio dos créditos a serem observados para esse fim;
VIII
procedimentos aplicáveis à cobrança dos direitos creditórios, incluindo aqueles vencidos e não pagos; e
IX
eventos que ensejam a liquidação antecipada da classe.
§ 1º
O índice de subordinação de cada subclasse de cotas mezanino e da subclasse de cotas subordinadas deve ser expresso no regulamento por meio de uma taxa percentual do patrimônio líquido da classe de cotas.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado