Anexo II, Art. 37

Assunto: Prestação de serviços · o mesmo título em 13 partes da norma

Linha do tempo · alterado pela Res. 181

Linha do tempo. Res. 181: desde 31/03/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Caso a classe aplique recursos em direitos creditórios que não sejam passíveis de registro em entidade registradora, o administrador deve contratar o serviço de custódia para a carteira de ativos.

Parágrafo único

Caso o direito creditório esteja registrado em mercado organizado de balcão autorizado pela CVM ou depositado em depositário central autorizado pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil, fica dispensado o registro de que trata o caput.Parágrafo único incluído pela Resolução CVM nº 181, de 28 de março de 2023.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado

Selecionado

Anexo II, art. 37

(Comissão de Valores Mobiliários, 2022, Anexo Normativo II, art. 37)

Citação e referência no padrão da ABNT (NBR 10520 e NBR 6023), na redação da data que você está vendo.

Produz efeitos desde 2 de outubro de 2023

Pela regra do caput do art. 140.

O que a CVM disse sobre este artigo

Item 2 do Ofício-Circular CVM/SSE 08/23, sobre o Art. 37
Item 3 do Ofício-Circular CVM/SSE 08/23, sobre o Art. 37
Item 4 do Ofício-Circular CVM/SSE 08/23, sobre o Art. 37
Item 28 do Ofício-Circular CVM/SSE 08/23, sobre o Art. 37
Item 27 do Ofício-Circular CVM/SSE 08/25, sobre o Art. 37
Item 24 do Ofício-Circular CVM/SSE 06/24, sobre o Art. 37
Item 1 do Ofício-Circular CVM/SSE 02/24, sobre o Art. 37
Item 2 do Ofício-Circular CVM/SSE 02/24, sobre o Art. 37
Item 4 do Ofício-Circular CVM/SSE 02/24, sobre o Art. 37
Item 5 do Ofício-Circular CVM/SSE 02/24, sobre o Art. 37, Parágrafo único

Toque num dispositivo para ver a linha do tempo, a data de efeitos e o que a CVM disse sobre ele.