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175Resolução
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Anexo VI, Art. 40

Assunto: Penalidades · o mesmo título em 8 partes da norma

Ler o capítulo XII em sequência

Anexo VI incluído pela Res. 214, em vigor desde 03/03/2025.

Linha do tempo · alterado pela Res. 214
Res. 214A Resolução produz efeitos, 02/10/2023Art. 40 produz efeitos, 03/03/20252023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 214: desde 03/03/2025. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023. Art. 40 produz efeitos: 03/03/2025.

Em acréscimo às condutas previstas no art. 131 da parte geral da Resolução, considera-se infração grave:
I
o administrador não exercer controle sobre a titularidade dos créditos de carbono do agronegócio, nos termos do art. 15, § 5º, inciso I, deste Anexo Normativo VI;
II
o administrador não disponibilizar as informações e documentos necessários ao exercício do direito de voto em assembleias, conforme previsto no art. 20 deste Anexo Normativo VI;
III
o administrador não prover o fundo com os serviços previstos no art. 27, inciso III, deste Anexo Normativo VI;
IV
o administrador que renunciou à administração do fundo não permanecer no exercício de suas funções, na hipótese prevista no art. 28 deste Anexo Normativo VI;
V
o administrador não disponibilizar as informações eventuais previstas no art. 34 deste Anexo Normativo VI;
VI
o gestor não observar as obrigações previstas no art. 29 deste Anexo Normativo VI; e
VII
o gestor não observar as vedações previstas no art. 31 deste Anexo Normativo VI.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado