Redação original, de 23/12/2022 a 30/03/2023Art. 140 Esta Resolução entra em vigor em 3 de abril de 2023.
Redação original, de 23/12/2022 a 30/03/2023§ 1º O art. 48, § 2º, inciso X desta Resolução, referente ao estabelecimento da taxa máxima de distribuição no regulamento, bem como os demais comandos relacionados à referida taxa, entram em vigor em 1º de outubro de 2023.
Redação dada pela Res. 181, de 31/03/2023 a 11/03/2024§ 1º O art. 48, § 2º, inciso XI desta Resolução, referente ao estabelecimento da taxa máxima de distribuição no regulamento, bem como os demais comandos relacionados à referida taxa, entram em vigor em 1º de abril de 2024.
Redação original, de 23/12/2022 a 11/03/2024§ 2º O art. 5º desta Resolução, referente à possibilidade de os fundos possuírem diferentes classes e subclasses de cotas, entra em vigor em 1º de abril de 2024.
Redação original, de 23/12/2022 a 30/03/2023§ 3º O art. 73 do Anexo Normativo A, referente ao estabelecimento de limites para os fundos de investimento financeiro no tocante à exposição a risco de capital, entra em vigor em 1º de outubro de 2023.
Incluído pela Res. 181, de 31/03/2023 a 11/03/2024§ 4º O art. 99 desta Resolução, referente à existência de acordo de remuneração com base na taxa de administração, performance ou gestão, entra em vigor em 1º de abril de 2024.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado