As classes de cotas de FIF devem observar os seguintes limites de concentração ao aplicar em ativos financeiros no exterior:
I
ilimitado, para:
a)
classes categorizadas como “Renda Fixa – Dívida Externa”; e
b)
classes exclusivamente destinadas a investidores profissionais.
II
até 40% (quarenta por cento) de seu patrimônio líquido para classes exclusivamente destinadas a investidores qualificados; e
III
até 20% (vinte por cento) de seu patrimônio líquido para as classes destinadas ao público em geral.
§ 1º
O regulamento da classe de cotas destinada exclusivamente a investidores qualificados pode extrapolar o limite estabelecido no inciso II do caput, desde que:
I
a tipificação da classe seja preservada;
II
o regulamento disponha pormenorizadamente sobre os ativos que pretende adquirir no exterior, indicando:
a)
o país em que foram emitidos;
c)
se é permitida compra de cotas de fundos e veículos de investimento no exterior;
d)
o risco a que estão expostos; e
e)
qualquer outra informação que julgue relevante; e
III
no caso de aplicações em fundos de investimentos ou veículos de investimento no exterior, o gestor deve assegurar que os fundos e veículos investidos, seja por força de regulação exercida por supervisor local ou em virtude de sua documentação, estão sujeitos ao cumprimento dos seguintes requisitos:
a)
obrigatoriedade de demonstrações financeiras auditadas por empresa de auditoria independente;
b)
seus documentos devem ser aprovados pelo supervisor local ou mantidos à sua disposição e disponibilizados ao investidor;
c)
periodicidade de cálculo do valor da cota que seja compatível com a liquidez da classe investidora;
e)
princípios para precificação dos ativos e que a precificação seja feita por área segregada ou por terceiros habilitados;
f)
regras para diversificação dos investimentos, limites de concentração por emissor ou alertas acerca do risco de eventual concentração, aplicáveis também aos ativos subjacentes, no caso de derivativos;
g)
tratamento para venda a descoberto e exposição a risco de capital;
h)
no caso de operações de balcão, que a contraparte associada seja instituição financeira regulada e supervisionada por supervisor local;
i)
demonstração dos níveis de controle de risco, e a estrutura de governança dos fundos e veículos investidos, indicando o administrador, gestor, custodiante, demais prestadores de serviço, e suas respectivas funções;
j)
evidenciação das remunerações, taxas e demais despesas; e
k)
identificação dos fatores de riscos e as restrições de investimentos.
§ 2º
Nas classes de cotas destinadas ao público em geral, o regulamento pode extrapolar o limite estabelecido no inciso III do caput, desde que todos os investimentos ocorram por meio de fundos ou veículos de investimento no exterior que, em acréscimo aos requisitos estabelecidos no § 1º, contem com, no mínimo, o seguinte aparato:
I
metodologia de cálculo para precificação dos ativos e de alavancagem reconhecida e monitorada por supervisor local;
II
gerenciamento de riscos que leve em consideração potencial descasamento entre ativo e passivo do fundo ou veículo no exterior, com necessidade de reporte periódico;
III
gerenciamento de liquidez adequado ao perfil dos investimentos e aos prazos de resgate a classe investidora, com liquidez, no mínimo, semanal;
IV
regras que não permitam que o fundo ou veículo no exterior possua patrimônio líquido negativo ou que obriguem ao cotista aportar recursos adicionais acima do capital comprometido para cobrir eventual prejuízo do fundo ou veículo no exterior;
V
seja destinado ao público em geral, ou equivalente em sua jurisdição de origem;
VI
regras de concentração de ativos reconhecida e monitorada por supervisor local, sendo que os fundos ou veículos no exterior devem estar sujeitos aos seguintes limites:
a)
até 10% (dez por cento) de seu patrimônio em ativos que não estejam listados em segmento de negociação de valores mobiliários;
b)
até 20% (vinte por cento) de seu patrimônio em depósito bancário em uma única instituição; e
c)
até 20% (vinte por cento) de seu patrimônio em ativos de um mesmo emissor, considerado no cálculo do referido limite, cumulativamente, os depósitos bancários e o valor das posições em contratos de derivativos com ativos subjacentes do emissor ou em que ele atue como contraparte.
§ 3º
No cômputo dos limites dispostos neste artigo, devem ser considerados os contratos derivativos investidos pelos fundos ou veículos de investimento no exterior, em função do valor de exposição, corrente e potencial, que acarretem sobre as posições detidas pelo fundo investidor, apurado com base em metodologia consistente e passível de verificação.
§ 4º
As aplicações em ativos financeiros no exterior não são cumulativamente consideradas no cálculo dos correspondentes limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo financeiro aplicáveis aos ativos domésticos.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado