A classe de cotas deve observar os seguintes limites máximos de concentração por emissor, sem prejuízo das demais regras de concentração aplicáveis ao seu tipo, nos termos da Seção VI:
I
até 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido quando o emissor for instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
IV
até 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido quando o emissor for pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado que não seja companhia aberta ou instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e
V
não há limites quando:
a)
o emissor for a União Federal;
b)
o emissor for fundo de investimento; ou
c)
a política de investimento prever a aquisição de ativos, fungíveis, de uma única emissão de valores mobiliários, hipótese na qual o termo de adesão deve conter alerta de que a classe está exposta ao risco de concentração em um único emissor.
I
considera-se emissor a pessoa natural ou jurídica, a classe de cotas e o patrimônio separado na forma da lei, assim como seus congêneres estrangeiros, obrigados ou coobrigados pela liquidação do ativo financeiro; e
II
consideram-se como de um mesmo emissor os ativos financeiros emitidos por integrantes de um mesmo grupo econômico, com exceção das emissões de títulos de securitização que contem com segregação patrimonial.
§ 2º
É vedada:
I
a aplicação de mais de 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da classe em ativos financeiros de emissão do gestor e de companhias integrantes de seu grupo econômico; e
II
a aquisição de ações de emissão do gestor e de companhias integrantes de seu grupo econômico, exceto no caso de a política de investimento consistir em buscar reproduzir índice de mercado do qual as referidas ações façam parte, hipótese em que podem ser adquiridas na mesma proporção de sua participação no respectivo índice, observado o § 3º.
§ 3ºA vedação de que trata o § 2º não é aplicável nos seguintes casos:§ 3º com redação dada pela Resolução CVM nº 187, de 27 de setembro de 2023.
Redação original, de 23/12/2022 a 01/10/2023§ 3º A vedação de que trata o § 2º, inciso I, não é aplicável nos casos em que a política de investimento consistir em investir, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do patrimônio líquido em ações ou certificados de depósito de ações do próprio gestor ou companhias de seu grupo econômico.
I
quando a política de investimento consistir em investir, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do patrimônio líquido em ações ou certificados de depósito de ações do próprio gestor ou companhias de seu grupo econômico, ou
II
ações que integrem índice geral representativo das ações de maior negociabilidade no mercado brasileiro.
§ 4º
O valor das posições em contratos derivativos é considerado no cálculo dos limites estabelecidos neste artigo, cumulativamente, em relação:
I
ao emissor do ativo subjacente; e
II
à contraparte, quando se tratar de derivativos sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.
§ 6º
Nas operações sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, as posições em operações com uma mesma contraparte devem ser consolidadas, observando-se, nesse caso, as posições líquidas de exposição, caso a compensação bilateral não tenha sido contratualmente afastada.
§ 7º
Nas operações compromissadas, os limites estabelecidos para os emissores devem ser observados:
I
em relação aos emissores dos ativos objeto:
a)
quando alienados com compromisso de recompra; e
b)
cuja aquisição tenha sido contratada com base em operações a termo a que se refere o art. 1º, inciso V, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.339, de 26 de janeiro de 2006, sem prejuízo do disposto nos §§ 5º e 6º; e
IIem relação à contraparte da classe, nas operações sem garantia de liquidação por entidade operadora de infraestrutura do mercado financeiro autorizada pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil para efetuar a compensação e liquidação das operações.Inciso II com redação dada pela Resolução CVM nº 181, de 28 de março de 2023.
Redação original, de 23/12/2022 a 30/03/2023II em relação à contraparte da classe, nas operações sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
§ 8º
Não se submetem aos limites de que trata este artigo as operações compromissadas:
I
lastreadas em títulos públicos federais;
IIde compra, pela classe, com compromisso de revenda, desde que contem com garantia de liquidação por entidade operadora de infraestrutura do mercado financeiro autorizada pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil para efetuar a compensação e liquidação das operações; eInciso II com redação dada pela Resolução CVM nº 181, de 28 de março de 2023.
Redação original, de 23/12/2022 a 30/03/2023II de compra, pela classe, com compromisso de revenda, desde que contem com garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e
III
de vendas a termo, referidas no art. 1º, inciso V, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.339, de 2006.
§ 9º
Devem ser observadas as disposições previstas nos §§ 5º a 6º deste artigo nas seguintes modalidades de operações compromissadas:
I
as liquidáveis a critério de uma das partes (art. 1º, inciso I, alínea “c”, e inciso II, alínea “c” do Regulamento anexo à Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.339, de 2006); e
II
as de compra ou de venda a termo (art. 1º, incisos V e VI do Regulamento anexo à Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.339, de 2006).
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado