Art. 22
O administrador do fundo é responsável por:
I calcular e divulgar o valor da cota e do patrimônio líquido das classes e subclasses de cotas abertas:
a) diariamente; ou
b) para classes e subclasses que não ofereçam liquidez diária a seus cotistas, em periodicidade compatível com a liquidez da respectiva classe ou subclasse, desde que a periodicidade esteja expressamente prevista no regulamento;
II disponibilizar a demonstração de desempenho aos cotistas das classes e subclasses de investimentos do público em geral, até o último dia útil de fevereiro de cada ano;
III divulgar, em lugar de destaque na sua página na rede mundial de computadores e disponível para acesso gratuito do público em geral, a demonstração de desempenho relativa:
a) aos 12 (doze) meses findos em 31 de dezembro, até o último dia útil de fevereiro de cada ano; e
b) aos 12 (doze) meses findos em 30 de junho, até o último dia útil de agosto de cada ano; e
IV disponibilizar as informações da classe de forma equânime entre todos os cotistas da mesma classe e, se for o caso, subclasse, no mínimo conforme estabelecido no art. 24 deste Anexo Normativo I no tocante à periodicidade, prazo e teor das informações.
§ 1º Caso a taxa de performance seja cobrada pelo método do ajuste, o administrador deve divulgar o valor da cota antes de descontada a provisão para o pagamento da taxa de performance, com o mesmo destaque dado ao valor da cota referida no inciso I do caput.
§ 2º O administrador está dispensado de disponibilizar o extrato de conta para os cotistas que expressamente concordarem em não receber o documento.
§ 3º Caso existam posições ou operações em curso que, a critério do gestor, possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira pode omitir sua identificação e quantidade, registrando somente o valor do ativo e sua percentagem sobre o total da carteira.
§ 4º As operações omitidas com base no parágrafo anterior devem ser divulgadas na forma do inciso II do art. 24 no prazo máximo de:
I 30 (trinta) dias, improrrogáveis, nas classes tipificadas como “Renda Fixa” que sejam “Curto Prazo”, “Referenciada” ou “Simples”; e
II nos demais casos, 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, em caráter excepcional, e com base em solicitação fundamentada submetida à aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias).
§ 5º A demonstração de desempenho deve:
I ser preparada para todas as classes abertas em operação há, no mínimo, 1 (um) ano na data base a que se refere a demonstração de desempenho, observado que na hipótese de a classe possuir subclasses de cotas, a contagem do prazo se inicia para cada subclasse quando do início de seu próprio funcionamento; e
II ser produzida conforme o modelo constante do Suplemento C.
§ 6º É facultado ao administrador formatar a demonstração de desempenho livremente desde que:
I a ordem das informações seja mantida;
II o conteúdo do Suplemento C não seja modificado;
III os logotipos e a formatação não dificultem o entendimento das informações; e
IV quaisquer informações adicionais:
a) sejam acrescentadas ao final do documento;
b) não dificultem o entendimento das informações contidas na demonstração de desempenho; e
c) sejam consistentes com o conteúdo da demonstração de desempenho.
§ 7º Para fins de elaboração da demonstração de desempenho, a classe de cotas que realize aplicações em outros fundos deve acrescentar as despesas dos fundos investidos às suas próprias despesas.
§ 8º Para os efeitos do § 7º, a classe:
I deve considerar o valor das últimas despesas divulgadas pelo fundo investido, conforme inciso III do caput, proporcionalmente aos montantes investidos e prazos de aplicação; e
II está dispensada de consolidar as despesas dos fundos investidos quando os fundos não estiverem obrigados a divulgá-las em relação ao semestre anterior à data base da demonstração de desempenho.
§ 9º Caso ocorram divergências relevantes entre os valores apresentados na demonstração de desempenho e aqueles que teriam sido calculados para o mesmo período com base nas demonstrações contábeis auditadas, o administrador deve enviar uma demonstração retificadora aos cotistas, em até 15 (quinze) dias úteis da remessa do parecer dos auditores independentes para a CVM, sem prejuízo da divulgação de fato relevante, nos termos do art. 64 da parte geral da Resolução.
Art. 23
O resumo das decisões da assembleia de cotistas previsto no art. 79 da parte geral da Resolução pode ser disponibilizado por meio do extrato de conta.
Parágrafo único Caso a assembleia de cotistas seja realizada nos últimos 10 (dez) dias do mês, a comunicação de que trata o caput pode ser efetuada no extrato de conta relativo ao mês seguinte ao da realização da assembleia.
Art. 24
O administrador deve encaminhar à CVM, por meio de sistema eletrônico disponível na rede mundial de computadores, ou de sistema eletrônico disponibilizado por entidade que tenha formalizado convênio ou instrumento congênere com a CVM para esse fim, os seguintes documentos da classe de cotas:
I informe diário, no prazo de 1 (um) dia útil;
II mensalmente, até 10 (dez) dias úteis após o encerramento do mês a que se referirem:
a) balancete;
b) demonstrativo da composição e diversificação de carteira; e
c) perfil mensal, observado que as questões 5, 6 e 11 a 16 do documento não precisam ser respondidas pelos administradores das classes de investimento dispensadas da obrigação de consolidação, nos termos do § 4º do art. 46 deste Anexo Normativo I; e
d) lâmina de informações básicas, se aplicável;
III anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis do fundo e, caso existentes, de suas classes de cotas, acompanhadas dos pareceres de auditoria independente; e
IV formulário padronizado com as informações básicas da classe de cotas, sempre que houver alteração do regulamento, na data do início da vigência das alterações deliberadas em assembleia.
§ 1º O prazo de retificação das informações é de 3 (três) dias úteis, contado do fim do prazo estabelecido para a apresentação dos documentos.
§ 2º As informações previstas no inciso I e no inciso II, alínea “d” do caput devem ser prestadas para cada subclasse em separado.
§ 3º Caso a classe de cotas adote política que preveja o exercício de direito de voto decorrente da titularidade de ativos financeiros, o perfil mensal deve incluir:
I resumo do teor dos votos proferidos no período a que se refere o perfil; e
II justificativa sumária do voto proferido ou as razões sumárias para eventual abstenção ou não exercício do direito de voto.