Limites percentuais
122 ocorrências. Todo percentual escrito no texto em vigor: limites de concentração, quóruns, multas, retenções.
| Dispositivo | % | Trecho |
|---|---|---|
| Art. 40, V | 0,5% | …44, é devida ao cotista uma multa de 0,5% (meio por cento) do valor de resgate, a ser paga pelo administrador, por dia de atraso no pagamento do resgate de cotas. |
| Art. 73 | 5% | Os prestadores de serviços essenciais, o custodiante, o cotista ou grupo de cotistas que detenha, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, podem convocar, a qualquer tempo, assembleia de cotistas para deliberar sobre ordem do dia de interesse do fundo, da classe ou da comunhão de cotistas. |
| Art. 73-A, § 1º | 0,5% | É facultado a cotistas que detenham, isolada ou conjuntamente, 0,5% (meio por cento) ou mais do total de cotas emitidas solicitar ao administrador o envio de pedido de procuração aos demais cotistas da classe, desde que sejam obedecidos os requisitos do inciso I do caput. |
| Art. 108 | 5% | …ubstituto, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias, sendo facultada a convocação da assembleia a cotistas que detenham cotas representativas de ao menos 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo. |
| Art. 112, § 2º, II | 90% | investidores relacionados a investidor profissional por vínculo familiar ou vínculo societário familiar, desde que no mínimo 90% (noventa por cento) das cotas da classe ou subclasse em que se pretenda ingressar sejam detidas por tais investidores. |
| Anexo I, art. 2º, VI | 95% | …classe de cotas que deve aplicar no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) do patrimônio líquido em cotas de outras classes; |
| Anexo I, art. 28, § 1º, II | 100% | vedação da vinculação da taxa de performance a percentuais inferiores a 100% (cem por cento) do índice de referência; |
| Anexo I, art. 43, II | 40% | até 40% (quarenta por cento) de seu patrimônio líquido para classes exclusivamente destinadas a investidores qualificados; |
| Anexo I, art. 43, III | 20% | até 20% (vinte por cento) de seu patrimônio líquido para as classes destinadas ao público em geral. |
| Anexo I, art. 43, § 2º, VI, a | 10% | até 10% (dez por cento) de seu patrimônio em ativos que não estejam listados em segmento de negociação de valores mobiliários; |
| Anexo I, art. 43, § 2º, VI, b | 20% | até 20% (vinte por cento) de seu patrimônio em depósito bancário em uma única instituição; |
| Anexo I, art. 43, § 2º, VI, c | 20% | até 20% (vinte por cento) de seu patrimônio em ativos de um mesmo emissor, considerado no cálculo do referido limite, cumulativamente, os depósitos bancários e o valor das posições em contratos de derivativos com ativos subjacentes do emissor ou em que ele atue como contraparte. |
| Anexo I, art. 44, I | 20% | até 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido quando o emissor for instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; |
| Anexo I, art. 44, II | 10% | até 10% (dez por cento) do patrimônio líquido quando o emissor for companhia aberta, e, no caso de aplicações em BDR - Ações, quando o emissor for companhia aberta ou assemelhada, nos termos de norma específica; |
| Anexo I, art. 44, III | 10% | até 10% (dez por cento) do patrimônio líquido quando o emissor for sociedade de propósito específico que seja subsidiária integral de companhia securitizadora registrada na categoria S2; |
| Anexo I, art. 44, IV | 5% | até 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido quando o emissor for pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado que não seja companhia aberta ou instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; |
| Anexo I, art. 44, § 2º, I | 20% | a aplicação de mais de 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da classe em ativos financeiros de emissão do gestor e de companhias integrantes de seu grupo econômico; |
| Anexo I, art. 44, § 3º, I | 95% | quando a política de investimento consistir em investir, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do patrimônio líquido em ações ou certificados de depósito de ações do próprio gestor ou companhias de seu grupo econômico, ou |
| Anexo I, art. 45, I | 20% | até 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido para o conjunto dos seguintes ativos: |
| Anexo I, art. 45, I, a | 5% | cotas de FIF destinadas exclusivamente a investidores qualificados, sendo de 5% (cinco por cento) o limite para aplicação em cotas de FIF destinadas exclusivamente a investidores profissionais; |
| Anexo I, art. 45, I, c | 5% | cotas de fundos de investimento em direitos creditórios – FIDC, sendo de 5% (cinco por cento) o limite para aplicação em cotas de FIDC cujas políticas de investimento admitam a aquisição de direitos creditórios não-padronizados, conforme definidos no art. |
| Anexo I, art. 45, I, d | 5% | certificados de recebíveis, sendo de 5% (cinco por cento) o limite para aplicação em certificados de recebíveis cujo lastro seja composto por direitos creditórios não-padronizados, conforme definidos no art. |
| Anexo I, art. 45, II | 15% | até 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido no conjunto dos seguintes ativos: |
| Anexo I, art. 45, II, b | 5% | cotas de fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais – FIAGRO, sendo de 5% (cinco por cento) o limite para aplicação em cotas de FIAGRO cujas políticas de investimento admitam a aquisição de direitos creditórios não-padronizados, conforme definidos no art. |
| Anexo I, art. 45, III | 10% | até 10% (dez por cento) do patrimônio líquido para o conjunto dos seguintes ativos: |
| Anexo I, art. 45, § 1º | 40% | O limite previsto no inciso I do caput pode alcançar até 40% (quarenta por cento) do patrimônio líquido da classe, caso os 20% (vinte por cento) adicionais ao limite ordinário sejam compostos por ativos que contem com formador de mercado, qu… |
| Anexo I, art. 45, § 1º | 20% | O limite previsto no inciso I do caput pode alcançar até 40% (quarenta por cento) do patrimônio líquido da classe, caso os 20% (vinte por cento) adicionais ao limite ordinário sejam compostos por ativos que contem com formador de mercado, que mantenha ofertas de compra e venda de forma regular e contínu… |
| Anexo I, art. 45, § 2º | 25% | O limite previsto no inciso II do caput pode alcançar até 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido da classe, caso os 10% (dez por cento) adicionais ao limite ordinário sejam compostos por cotas que contem com formador de mercado, que m… |
| Anexo I, art. 45, § 2º | 10% | O limite previsto no inciso II do caput pode alcançar até 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido da classe, caso os 10% (dez por cento) adicionais ao limite ordinário sejam compostos por cotas que contem com formador de mercado, que mantenha ofertas de compra e venda de forma regular e contínua… |
| Anexo I, art. 51 | 80% | A classe de cotas tipificada como “Renda Fixa” deve possuir, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da carteira em ativos relacionados diretamente, ou sintetizados via derivativos, ao fator de risco que dá nome ao tipo. |
| Anexo I, art. 53 | 95% | A classe de cotas tipificada como "Renda Fixa” cuja política de investimento assegure que ao menos 95% (noventa e cinco por cento) do seu patrimônio líquido esteja investido em ativos que acompanham, direta ou indiretamente, determinado índice de referência deve: |
| Anexo I, art. 53, II | 80% | ter 80% (oitenta por cento), no mínimo, de seu patrimônio líquido representado, isolada ou cumulativamente, por: |
| Anexo I, art. 54, I | 95% | tenha 95% (noventa e cinco por cento), no mínimo, de seu patrimônio líquido representado, isolada ou cumulativamente, por: |
| Anexo I, art. 55 | 80% | A classe de cotas tipificada como “Renda Fixa” que tenha 80% (oitenta por cento), no mínimo, do patrimônio líquido representado por títulos representativos da dívida externa de responsabilidade da União, deve incluir, à sua denominação, o sufixo “Dívida Externa”. |
| Anexo I, art. 55, § 3º, I | 10% | …rantes da carteira respectiva, ou mantê-los em conta de depósito em nome da classe, no exterior, observado, relativamente a essa última modalidade, o limite de 10% (dez por cento) do patrimônio líquido respectivo; |
| Anexo I, art. 55, § 3º, II | 10% | …tivos de dívida externa de responsabilidade da União, ou mantê-los em conta de depósito à vista em nome da classe, no país, observado, no conjunto, o limite de 10% (dez por cento) do patrimônio líquido respectivo. |
| Anexo I, art. 55, § 5º | 10% | Relativamente aos títulos de crédito transacionados no mercado internacional, o total de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica e seu grupo econômico não pode exceder 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da classe. |
| Anexo I, art. 56, § 1º, I | 67% | 67% (sessenta e sete por cento), no mínimo, de seu patrimônio líquido deve ser composto pelo conjunto dos seguintes ativos financeiros: |
| Anexo I, art. 56, § 3º | 67% | A classe de cotas cuja política de investimento preveja que, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) do patrimônio líquido seja investido em ações de companhias listadas em segmento voltado ao mercado de acesso, instituído em mercado organizado, que assegure, … |
| Anexo I, art. 56, § 3º, II | 33% | quando constituída sob a forma de regime fechado, pode investir até 33% (trinta e três por cento) do seu patrimônio líquido em ações, debêntures, bônus de subscrição, cotas de FIP ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias fechadas. |
| Anexo I, art. 56, § 6º, III | 10% | o volume de recompras não ultrapasse, em um período de 12 (doze) meses, 10% (dez por cento) do total das cotas do fundo. |
| Anexo I, art. 57, Parágrafo único | 80% | Nas classes a que se refere o caput, no mínimo 80% (oitenta por cento) da carteira deve ser composta por ativos relacionados diretamente, ou sintetizados via derivativos, ao fator de risco que dá nome ao tipo. |
| Anexo I, art. 60 | 20% | É de 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido o limite de concentração por emissor que atenda ao disposto no art. |
| Anexo I, art. 70 | 50% | …56, § 1º, inciso I, deste Anexo Normativo I, ou de emissores públicos, que, em seu conjunto, excedam o percentual de 50% (cinquenta por cento) de seu patrimônio líquido, deve observar as seguintes regras, cumulativamente àquelas previstas para seu tipo: |
| Anexo I, art. 73, I | 20% | para classe tipificada como “Renda Fixa”, margem bruta limitada a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da classe; |
| Anexo I, art. 73, II | 40% | para classe tipificada como “Cambial” ou “Ações”, margem bruta limitada a 40% (quarenta por cento) do patrimônio líquido da classe; |
| Anexo I, art. 73, III | 70% | para classe tipificada como “Multimercado”, margem bruta limitada a 70% (setenta por cento) do patrimônio líquido da classe. |
| Anexo I, art. 75, § 1º | 60% | …ficam majorados para, respectivamente, até 60% (sessenta por cento) e até 40% (quarenta por cento), preservado o requisito de existência de formador de mercado para as cotas que excederem ao limite ordinário. |
| Anexo I, art. 75, § 1º | 40% | …ficam majorados para, respectivamente, até 60% (sessenta por cento) e até 40% (quarenta por cento), preservado o requisito de existência de formador de mercado para as cotas que excederem ao limite ordinário. |
| Anexo II, art. 2º, VI | 67% | …classe de cotas que deve aplicar no mínimo 67% (sessenta e sete por cento) do patrimônio líquido em cotas de outros FIDC; |
| Anexo II, art. 27, § 3º, II | 10% | em relação aos originadores que representem individualmente 10% (dez por cento) ou mais da carteira de direitos creditórios no trimestre: |
| Anexo II, art. 44 | 50% | Em até 180 (cento e oitenta) dias do início de suas atividades, a classe de cotas deve possuir parcela superior a 50% (cinquenta por cento) de seu patrimônio líquido representada por direitos creditórios, sendo que a classe de investimento em cotas, nesse mesmo prazo, deve possuir no mínimo 67% (se… |
| Anexo II, art. 44 | 67% | … cento) de seu patrimônio líquido representada por direitos creditórios, sendo que a classe de investimento em cotas, nesse mesmo prazo, deve possuir no mínimo 67% (sessenta e sete por cento) de seu patrimônio líquido representado por cotas de outros FIDC. |
| Anexo II, art. 45 | 20% | A aplicação de recursos em direitos creditórios e outros ativos de responsabilidade ou coobrigação de um mesmo devedor está limitada a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da classe de cotas. |
| Anexo II, art. 45, § 4º | 20% | …fundo, até o seu encerramento ou até o exercício em que os direitos creditórios de responsabilidade do devedor ou do coobrigado deixarem de representar mais de 20% (vinte por cento) dos direitos creditórios que integram o patrimônio da classe. |
| Anexo II, art. 45, § 6º | 20% | As hipóteses de elevação do limite de 20% (vinte por cento) para aquisição de direitos creditórios de um mesmo devedor de que trata o inciso I do § 3º não são aplicáveis aos direitos creditórios de responsabilidade ou coobrigação de prestadores de serviços e de suas partes relacionadas. |
| Anexo II, art. 46 | 20% | …2º deste Anexo Normativo II está limitada a 20% (vinte por cento) do seu patrimônio líquido, por precatório. |
| Anexo II, art. 47 | 25% | As aplicações em cotas de uma mesma classe não podem exceder 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido da classe investidora. |
| Anexo II, art. 49 | 20% | A classe de cotas de aplicação do público em geral pode investir até o limite de 20% (vinte por cento) do seu patrimônio líquido em cotas de classes e subclasses e ativos financeiros de liquidez destinados exclusivamente a investidores qualificados. |
| Anexo II, art. 49, Parágrafo único | 5% | Dentro do limite previsto no caput, pode ser investido até 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido em cotas de classes e subclasses e ativos financeiros de liquidez destinados exclusivamente a investidores profissionais. |
| Anexo II, art. 50 | 20% | A classe de cotas destinada exclusivamente a investidores qualificados pode investir até o limite de 20% (vinte por cento) do seu patrimônio líquido em cotas de classes e subclasses e ativos financeiros de liquidez destinados exclusivamente a investidores profissionais. |
| Anexo II, art. 50, Parágrafo único | 10% | Dentro do limite previsto no caput, pode ser investido até 10% (dez por cento) do patrimônio líquido em classes de FIDC que admitam a aquisição de direitos creditórios não-padronizados. |
| Anexo III, art. 5º | 5% | Caso a política de investimentos não permita a aplicação de parcela superior a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido em valores mobiliários, o fundo e suas classes de cotas podem ser constituídos por deliberação exclusiva do administrador, hipótese na qu… |
| Anexo III, art. 11, § 2º, I | 10% | limitem o número de votos por cotista em percentuais inferiores a 10% (dez por cento) do total de cotas emitidas; |
| Anexo III, art. 13, § 1º | 5% | A assembleia de cotistas também pode ser convocada diretamente por cotistas que detenham, no mínimo, 5% (cinco por cento) das cotas emitidas pela classe ou pelo representante dos cotistas, observados os requisitos estabelecidos no regulamento. |
| Anexo III, art. 13, § 3º | 3% | Por ocasião da assembleia ordinária, os titulares de, no mínimo, 3% (três por cento) das cotas emitidas ou o representante dos cotistas podem solicitar, por meio de requerimento escrito encaminhado ao administrador, a inclusão de matérias na ordem do dia da assembleia, que passa a ser ordinária e extraordinária. |
| Anexo III, art. 16, I | 25% | 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, das cotas emitidas, quando a classe de cotas tiver mais de 100 (cem) cotistas; |
| Anexo III, art. 20, § 1º, I | 3% | 3% (três por cento) do total de cotas emitidas, quando a classe tiver mais de 100 (cem) cotistas; |
| Anexo III, art. 20, § 1º, II | 5% | 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, quando a classe tiver até 100 (cem) cotistas. |
| Anexo III, art. 26, § 3º | 5% | É dispensada a contratação do serviço de custódia para os ativos financeiros que representem até 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da classe de cotas, desde que tais ativos estejam admitidos à negociação em mercado organizado de valores mobiliários ou registrados em s… |
| Anexo III, art. 32, IV, b | 10% | a classe de cotas e cotistas que detenham participação correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do patrimônio da classe de cotas; |
| Anexo III, art. 34, § 1º | 5% | É facultado aos cotistas que detenham ao menos 5% (cinco por cento) das cotas emitidas, a convocação da assembleia de cotistas prevista no caput, caso o administrador não a convoque, no prazo de 10 (dez) dias contados da renúncia. |
| Anexo IV, art. 2º, II | 90% | …classe de cotas que deve aplicar no mínimo 90% (noventa por cento) do patrimônio líquido em cotas de outros FIP e de Fundos de Ações – Mercado de Acesso. |
| Anexo IV, art. 6º, Parágrafo único, I | 15% | o investimento na sociedade for reduzido a menos da metade do percentual originalmente investido e passe a representar parcela inferior a 15% (quinze por cento) do capital social da investida; |
| Anexo IV, art. 7º | 35% | …o de acesso, que assegure, por meio de vínculo contratual, padrões de governança corporativa mais estritos que os exigidos por lei, desde que corresponda a até 35% (trinta e cinco por cento) do capital subscrito da classe. |
| Anexo IV, art. 7º, § 1º | 100% | O limite de que trata o caput será de 100% (cem por cento) durante o prazo de aplicação dos recursos, estabelecido em até 6 (seis) meses contados de cada um dos eventos de integralização de cotas previstos no compromisso de investimento. |
| Anexo IV, art. 10 | 30% | A classe de cotas que obtenha apoio financeiro direto de organismos de fomento está autorizada a contrair empréstimos ou financiamentos diretamente dos organismos de fomento, limitados ao montante correspondente a 30% (trinta por cento) dos ativos da respectiva carteira. |
| Anexo IV, art. 11 | 90% | A classe de cotas deve manter, no mínimo, 90% (noventa por cento) de seu patrimônio líquido investido nos ativos previstos no art. |
| Anexo IV, art. 11, § 1º | 33% | …14 e 16 deste Anexo Normativo IV, o investimento em debêntures e outros títulos de dívida não conversíveis está limitado ao máximo de 33% (trinta e três por cento) do total do capital subscrito. |
| Anexo IV, art. 11, § 4º, I | 5% | destinados ao pagamento de despesas do fundo, desde que limitados a 5% (cinco por cento) do capital subscrito; |
| Anexo IV, art. 12 | 33% | A classe de cotas pode investir até 33% (trinta e três por cento) de seu capital subscrito em ativos no exterior, desde que tais ativos possuam a mesma natureza econômica dos ativos referidos no art. |
| Anexo IV, art. 12, § 1º, II | 50% | sede no Brasil e ativos localizados no exterior que correspondam a 50% (cinquenta por cento) ou mais daqueles constantes das suas demonstrações contábeis. |
| Anexo IV, art. 12, § 2º | 90% | Para fins deste Anexo Normativo IV, não é considerado ativo no exterior aquele cujo emissor tiver sede no exterior e ativos localizados no Brasil ou receita bruta apurada no Brasil que correspondam a 90% (noventa por cento) ou mais daqueles ou daquela constantes das suas demonstrações contábeis. |
| Anexo IV, art. 16, § 5º | 40% | Cada classe de cotas “Infraestrutura” e “PD&I” deve ter, no mínimo, 5 (cinco) cotistas, sendo que cada cotista não pode deter mais de 40% (quarenta por cento) das cotas emitidas ou auferir rendimento superior a 40% (quarenta por cento) do rendimento da classe. |
| Anexo IV, art. 16, § 5º | 40% | Cada classe de cotas “Infraestrutura” e “PD&I” deve ter, no mínimo, 5 (cinco) cotistas, sendo que cada cotista não pode deter mais de 40% (quarenta por cento) das cotas emitidas ou auferir rendimento superior a 40% (quarenta por cento) do rendimento da classe. |
| Anexo IV, art. 17, § 2º | 100% | A classe do tipo “Multiestratégia” destinada exclusivamente a investidores profissionais pode investir até 100% (cem por cento) de seu capital em ativos emitidos ou negociados no exterior, desde que: |
| Anexo IV, art. 21, II | 10% | a aprovação dos atos que configurem potencial conflito de interesses entre a classe de cotas e seu administrador ou gestor e entre a classe de cotas e qualquer cotista ou grupo de cotistas que detenham mais de 10% (dez por cento) das cotas subscritas, sem prejuízo do disposto no art. |
| Anexo IV, art. 27, I | 5% | o administrador, o gestor, os membros de comitês ou conselhos e cotistas titulares de cotas representativas de 5% (cinco por cento) do patrimônio da classe investidora, seus sócios e respectivos cônjuges, individualmente ou em conjunto, com porcentagem superior a 10% (dez por cento) do capital social votante ou total; |
| Anexo IV, art. 27, I | 10% | o administrador, o gestor, os membros de comitês ou conselhos e cotistas titulares de cotas representativas de 5% (cinco por cento) do patrimônio da classe investidora, seus sócios e respectivos cônjuges, individualmente ou em conjunto, com porcentagem superior a 10% (dez por cento) do capital social votante ou total; |
| Anexo IV, art. 27, § 2º, II | 95% | como administrador ou gestor de classe investida, desde que expresso em regulamento e quando realizado por meio de classe de cotas que invista, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) em uma única classe. |
| Anexo IV, art. 34 | 90% | …13 deste Anexo Normativo IV, desde que mantenham, no mínimo, 90% (noventa por cento) de seu patrimônio aplicado em cotas de FIP ou Fundos de Ações – Mercado de Acesso. |
| Anexo V, art. 12, III | 5% | parcela não superior a 5% (cinco por cento) do montante envolvido na operação, contemplando ativos financeiros que não façam parte do índice de referência; |
| Anexo V, art. 12, IV | 20% | parcela não superior a 20% (vinte por cento) do montante envolvido na operação, contemplando ativos financeiros que não façam parte do índice de referência, mas que sejam de mesma natureza daqueles, porém… |
| Anexo V, art. 22, Parágrafo único, I | 10% | as companhias em que o administrador ou o gestor, seus controladores, administradores ou dependentes destes, ocupem cargo de administração ou que, individualmente ou em conjunto, participem em porcentagem superior a 10% (dez por cento) do capital social; |
| Anexo V, art. 41 | 95% | …27 deste Anexo Normativo V, a classe de cotas deve manter 95% (noventa e cinco por cento), no mínimo, de seu patrimônio aplicado em: |
| Anexo V, art. 41, § 5º | 20% | O total das margens de garantia exigidas da classe de cotas em suas operações com derivativos não pode exceder a 20% (vinte por cento) de seu patrimônio líquido. |
| Anexo V, art. 41, § 11 | 20% | …o admitidos ativos financeiros que não façam parte do índice de referência, mas que sejam de mesma natureza daqueles, porém de diferentes emissões, limitados a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da classe. |
| Anexo VI, art. 2º | 50% | Caso uma classe de cotas do FIAGRO tenha política de investimento que possibilite a aplicação de mais de 50% (cinquenta por cento) do seu patrimônio líquido em ativos que também sejam objeto de investimento de outra categoria de fundo, deve observar subsidiariamente as regras aplicáveis à … |
| Anexo VI, art. 6º | 5% | Caso a política de investimento não permita a aplicação de parcela superior a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido nos ativos previstos nos incisos II a IX do art. |
| Anexo VI, art. 14, VII | 50% | cotas de classes que apliquem mais de 50% (cinquenta por cento) de seu patrimônio líquido nos ativos referidos nos incisos I a VI, o que inclui cotas de outros FIAGRO, mas não se limita a essa categoria de fundos; |
| Anexo VI, art. 15, § 8º, I | 10% | limitem o número de votos por cotista em percentuais inferiores a 10% (dez por cento) do total de cotas emitidas pela classe ou subclasse, conforme o caso; |
| Anexo VI, art. 19, § 1º | 5% | A assembleia de cotistas também pode ser convocada diretamente por cotistas que detenham, no mínimo, 5% (cinco por cento) das cotas emitidas pela classe ou pelo representante dos cotistas, observados os requisitos estabelecidos no regulamento. |
| Anexo VI, art. 19, § 2º | 3% | Por ocasião da assembleia ordinária, titulares de, no mínimo, 3% (três por cento) das cotas emitidas ou representante dos cotistas podem solicitar, por meio de requerimento escrito encaminhado ao administrador, a inclusão de matérias na ordem do dia da assembleia, que passa a ser ordinária e extraordinária. |
| Anexo VI, art. 21, § 1º, I | 3% | 3% (três por cento) do total de cotas emitidas, quando a classe tiver mais de cem cotistas; |
| Anexo VI, art. 21, § 1º, II | 5% | 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, quando a classe tiver até cem cotistas. |
| Anexo VI, art. 28, § 1º | 5% | É facultado aos cotistas que detenham ao menos 5% (cinco por cento) das cotas emitidas, a convocação da assembleia de cotistas prevista no caput, caso o administrador não a convoque, no prazo de dez dias contados da renúncia. |
| Anexo VI, art. 31, II, b | 10% | a classe de cotas e cotistas que detenham participação correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do patrimônio da classe de cotas; |
| Anexo VI, art. 31, III | 5% | … em sociedades nas quais participem o administrador, o gestor, consultores, os membros de comitês ou conselhos e cotistas titulares de cotas representativas de 5% (cinco por cento) do patrimônio da classe investidora, seus sócios e respectivos cônjuges, individualmente ou em conjunto, com porcentagem superior a 10% (dez por cento) do capi… |
| Anexo VI, art. 31, III | 10% | …vas de 5% (cinco por cento) do patrimônio da classe investidora, seus sócios e respectivos cônjuges, individualmente ou em conjunto, com porcentagem superior a 10% (dez por cento) do capital social votante ou total, ou quaisquer pessoas que: |
| Anexo VII, art. 11, I | 5% | em primeira convocação, com um quórum mínimo de 5% (cinco por cento) das cotas emitidas; |
| Anexo VII, art. 18, II | 10% | títulos de renda fixa, privados ou públicos federais, até o limite máximo de 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido. |
| Anexo VII, art. 18, § 4º | 10% | Caso, após a primeira aquisição de valores mobiliários, as aplicações em títulos de renda fixa representem mais do que 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da classe de cotas, a classe deve se enquadrar no referido limite no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da liquidação financei… |
| Anexo VII, art. 19 | 10% | Durante o período de 6 (seis) meses após a aquisição de valor mobiliário no âmbito do Programa Nacional de Desestatização e de Programas Estaduais de Desestatização, o administrador pode alienar, no máximo, 10% (dez por cento) do valor inicialmente adquirido. |
| Anexo VII, art. 20, II | 49% | títulos de renda fixa, privados ou públicos federais, até o limite de 49% (quarenta e nove por cento) do valor do patrimônio líquido da classe de cotas; |
| Anexo VIII, art. 5º | 90% | No mínimo 90% (noventa por cento) dos recursos aplicados no FUNCINE devem ser direcionados para projetos aprovados pela ANCINE, observados, em relação a cada espécie de destinação, os percentuais mínimos a serem estabelecidos em seu regulamento. |
| Anexo IX, art. 10 | 70% | Cada classe de cotas do FMAI deve manter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de seu patrimônio líquido aplicado em: |
| Anexo IX, art. 11 | 35% | …10 deste Anexo Normativo IX, admite-se que posições diárias representem no mínimo 35% (trinta e cinco por cento) do valor total das aplicações, desde que a média, a cada 720 (setecentos e vinte) dias, situe-se, no mínimo, em 70% (setenta por cento) do valor total das aplicações. |
| Anexo IX, art. 11 | 70% | …10 deste Anexo Normativo IX, admite-se que posições diárias representem no mínimo 35% (trinta e cinco por cento) do valor total das aplicações, desde que a média, a cada 720 (setecentos e vinte) dias, situe-se, no mínimo, em 70% (setenta por cento) do valor total das aplicações. |
| Anexo IX, art. 13, I | 5% | o total das aplicações da classe de cotas em uma única companhia não excederá 5% (cinco por cento) do capital votante ou 20% (vinte por cento) do seu capital, no caso de ações preferenciais sem direito a voto; |
| Anexo IX, art. 13, I | 20% | o total das aplicações da classe de cotas em uma única companhia não excederá 5% (cinco por cento) do capital votante ou 20% (vinte por cento) do seu capital, no caso de ações preferenciais sem direito a voto; |
| Anexo XII, art. 14 | 95% | Até 30 (trinta) dias após a subscrição total das cotas, no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) dos recursos aplicados no FIDC-PIPS devem ser direcionados para aquisição dos recebíveis originados nos Projetos, observados, em relação a cada espécie de dest… |
| Anexo XII, art. 14, Parágrafo único | 5% | A parcela do patrimônio da classe de cotas não aplicada em direitos creditórios deve ser constituída por títulos públicos federais ou por operações compromissadas lastreadas nos referidos títulos, respeitado o limite de 5% (cinco por cento). |
O que entra. Entram os percentuais escritos com o símbolo %. Ficam de fora os limites em reais e os percentuais escritos só por extenso. Texto em vigor hoje.